Sancionada no dia 21 de janeiro e publicada no DOU hoje (24/01), a Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula a receita da União para seu exercício financeiro em 2022.
O montante para este ano totaliza mais de R$ 4,8 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhões referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
O que é a LOA?
A LOA - Lei Orçamentária Anual - estabelece o Orçamento da União, onde se estima as receitas e são fixadas as despesas do governo federal, incluindo o repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assim como empresas privadas realizam seu planejamento orçamentário todos os anos, a Administração Pública também precisa organizar seus gastos e investimentos.
No caso do governo, o orçamento da União é um planejamento oficial que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor arrecadado pelos impostos.
Porque a LOA é importante para as licitações?
Como as licitações são realizadas utilizando o orçamento público, para as empresas licitantes é importante saber, já no início do ano, quanto o governo pretende investir.
Um orçamento mais “enxuto” prevê um ano com menos licitações ou com valores mais baixos. Um orçamento robusto, ao contrário, ditará um ano em que se fará mais licitações e contratos maiores.
E por fim, antes de ser sancionada, o Governo fica impedido de licitar e de gastar (exceto para os casos emergenciais), então é muito bom que a sanção ocorra o quanto antes.
Quanto será gasto em licitações este ano?
Em 2022 R$ 1,7 TRILHÕES, mais de um terço do montante total, serão destinados para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o que contribuirá para que estes entes realizem suas contratações ao longo do ano.
Como previsto no Decreto 10.024/19, as contratações realizadas com repasse do Governo Federal deverão utilizar a modalidade "Pregão Eletrônico".
Excluindo as parcelas destinadas para orçamento fiscal, o refinanciamento da dívida pública e para seguridade social, o governo pretende investir R$ 96,5 BILHÕES, considerando apenas o âmbito federal!
Quais setores devem esperar por mais contratos?
Mesmo sabendo da diversidade de bens e serviços que cada Ministério pode contratar, podemos já fazer uma projeção dos setores que receberão mais investimento este ano.
Isto porque a LOA também dispõe em seu texto a distribuição por órgão orçamentário.
Estão previstos os investimentos:
Ministério de Minas e Energia: R$ 85.808.411.518
Ministério da Economia: R$ 6.690.042.736
Ministério da Defesa: R$ 2.103.949.185
Ministério da Infraestrutura: R$ 792.885.567
Ministério das Comunicações: R$ 744.511.186
Ministério da Saúde: R$ 356.886.060
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 12.959.600
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 1.750.000
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LOA significa Lei Orçamentária Anual e ela dita o Orçamento da União, onde se estima as receitas e são fixadas as despesas do Governo Federal, incluindo o repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os principais setores que receberam maior investimento são, respectivamente, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia e por último o Ministério da Defesa.
Em 2022 o montante totaliza mais de R$ 4,8 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhões referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Como previsto no Decreto 10.024/19, as contratações realizadas com repasse do Governo Federal deverão utilizar a modalidade "Pregão Eletrônico".
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada no dia 21 de janeiro e publicada no DOU hoje (24/01)
