Para muitas empresas brasileiras, as licitações representam uma ótima forma de fechar boas vendas para a Administração Pública. Mas você já parou para pensar sobre a importância da licitação para o setor público?
Se temos tantas licitações sendo realizadas diariamente no Brasil, é porque esse é o procedimento que deve ser adotado nas compras de produtos e contratações de serviços. Ou seja, licitar é uma das atividades mais importantes para o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta.
Na verdade, a licitação para o setor público é um princípio constitucional previsto no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.
Quer entender melhor por que a licitação é tão importante para o setor público? Confira logo a seguir!
Afinal, o que é uma licitação?
Quando uma pessoa ou uma empresa precisa comprar um produto ou contratar um serviço, basta tomar uma rápida decisão, certo? Em poucos minutos é possível encontrar um fornecedor no Google, ligar para um conhecido ou ir ao centro da cidade.
Por outro lado, a Administração Pública não possui essa mesma liberdade para tomar essas decisões. Afinal, isso abriria brecha para que as pessoas responsáveis pelas compras agissem da forma que julgam melhor – o que nem sempre iria ao encontro do que é melhor para a Administração Pública.
Por esse motivo, é fundamental que existam critérios para escolher quem contratar ou quais produtos comprar. E é justamente para isso que existe a licitação.
Ou seja, a licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. Esses critérios estão estabelecidos pela Constituição e pelas leis que regulam a licitação.
Na prática, isso significa que a Administração precisa realizar um processo público para a seleção imparcial da melhor proposta – garantindo iguais condições a todos que queiram concorrer para a celebração do contrato.
Importância da licitação para o setor público
Acabamos de ver que a licitação para o setor público tem a função de criar critérios para guiar as compras e contratações da Administração Pública. Além disso, a nova Lei de Licitações também prevê os objetivos que guiam o procedimento licitatório:
- Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública;
- Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
- Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
- Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Com base nas normas definidas, o procedimento licitatório ganha uma grande importância de diversas formas:
- Padrão no processo de compras. Com base nas normas que regulam as licitações, todos os órgãos da Administração Pública seguem os mesmos procedimentos nas suas compras e contratações – mantendo uma consistência.
- Instrumento regulador da Administração Pública. A licitação também exerce o papel de regulamentar o uso do dinheiro público.
- Impessoalidade e isonomia. O procedimento licitatório garante que as contratações sejam feitas de forma imparcial e buscando o que é melhor para a Administração e para a sociedade. Além disso, todos têm chances iguais de participação nos procedimentos licitatórios.
- Publicidade dos atos. A licitação também se preocupa com a divulgação oficial para conhecimento público. Com isso, tanto os fornecedores quanto a sociedade podem acompanhar as ações realizadas.
- Princípio da Eficiência. Um dos princípios que regem as licitações é o Princípio da Eficiência. Ele exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Com isso, busca-se resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
Você já conhecia a importância da licitação para o setor público? Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário!
