Em um processo licitatório existem diferentes personagens, cada qual com seu papel e função, determinantes para o objetivo central de uma licitação: a contratação pública. Hoje vamos falar sobre o Licitante
Uma licitação precisa de...
Como já explicamos aqui a licitação é um meio legal para que os órgãos públicos adquiram os materiais e serviços para si e também para o público que atendem.
Ou seja, como não utiliza recursos próprios e sim recursos públicos (originados de impostos e arrecadações) a administração quando compra, vende, cede, loca ou contrata serviços, deve oficializar seus contratos de forma legal.
Ela deve fazer isso da forma mais transparente, eficiente e justa possível.
Uma licitação propicia exatamente isso.
Ela é um conjunto de procedimentos administrativos, regido por leis específicas, que possibilita à administração tornar transparente a utilização dos recursos públicos e escolher a opção mais vantajosa para atender suas necessidades.
Visto isso, uma licitação precisa de, necessariamente, uma necessidade de aquisição, um órgão público que investirá nesta necessidade, agentes públicos deste órgão que executarão o processo de compra e um fornecedor, que proverá a necessidade do órgão público.
Este fornecedor não é um vendedor comum. Participando de uma licitação ele se torna um “licitador”, ou, como conhecemos melhor, um licitante.
Quem pode ser licitante?
Todo aquele fornecedor, podendo ser uma pessoa física ou jurídica, interessado em vender para o governo (prefeituras, Estado, ministérios, estatais...) pode ser um licitante.
No entanto, como a licitação é um processo oficial que visa garantir igualdade de condições a todos que desejam obter um contrato com o poder público, a sua lei geral (a Lei 8.666/93) determina quem não pode ser um licitante.
De acordo com o regulamento, não pode participar, direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra, do serviço ou do fornecimento, nenhum fornecedor que tenha relação com o autor do projeto.
Ou seja, nem o autor do projeto básico ou executivo daquela licitação, servidor ou dirigente do órgão ou entidade que está contratando, os responsáveis pela licitação, os membros da comissão de licitação, ou qualquer um que possua um vínculo (de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista) com o autor do projeto, pode ser um licitante desta licitação, em específico.
Garantido a igualdade de condições de cada licitação, todos os outros fornecedores podem ser licitantes e participar das compras públicas. (Inclusive pequenas empresas e MEIs).
Suprindo as necessidades do seu município, fornecendo para estatais, atendendo demandas de órgãos federais, os licitantes fazem o país seguir em frente e contribuem para a administração pública exercer sua função primordial: a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços.
O que se deve fazer para tornar-se um licitante?
Sendo um fornecedor e tendo interesse de prestar algum tipo de serviço ao governo, dentre todas as oportunidades existentes nas diversas áreas, os interessados em se tornarem licitantes precisam conhecer as etapas do processo licitatório para que o negócio possa se concretizar.
Logo sugere-se a realização do cadastro no SICAF, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Por meio deste sistema, o licitante encontrará orientações para o seu cadastramento. O registro abrange os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Todos estes são alguns dos critérios que os licitantes devem cumprir para estar apto a participar de uma licitação.
Pronto para ser um licitante?
Agora que você já sabe o que é ser licitante pode se preparar para tornar-se um e começar a fornecer para o governo.
Ou, se já o faz, pode passar a se chamar assim daqui pra frente.
E, o melhor de tudo, pode começar a comemorar o seu dia todos os anos.
Dia do Licitante – 16/01
Em breve comemoramos o Dia do Licitante, uma data que celebra todos os fornecedores que, diariamente, permitem que a Administração Pública possa satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre tantas outras áreas.
Para celebrar este dia com você, licitante, a Effecti quer lhe fazer um convite especial:
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