O Ministério da Economia havia lançado em janeiro deste ano uma consulta pública eletrônica sobre a minuta de alteração do decreto que regulamenta o pregão eletrônico. A consulta foi finalizada e decreto acaba de ganhar enfim um desfecho.
A alteração visava modernizar o Decreto 5.450/2005 e aprimorar seus processos para reduzir os custos operacionais dos envolvidos.
Anunciado pelo Correio Braziliense, o novo decreto deve ser publicado até esta sexta-feira (16/08) e alterará muitas das regras já conhecidas pelos órgãos e fornecedores, trazendo maior rigorosidade à modalidade.
As regras passam a valer já a partir do dia 30 de setembro, se estendendo para todos os órgãos, entidades e fornecedores que participam das compras públicas de repasses federais.
Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia e quem está à frente das mudanças promovidas pelo Ministério nos últimos meses, destacou a grandeza do pregão eletrônico no âmbito nacional:
“O pregão eletrônico representa mais de 95% das licitações do governo federal. ”
Para o secretário o novo decreto “potencializa os ganhos nos processos de compras, desestimula conluios, dinamiza a disputa, gerando economia de tempo e de recursos públicos para administração federal”
Estudos do Banco Mundial estimam que as alterações prescritas pelo novo decreto quanto ao modo de envio de lances, resultarão em uma economia de até R$ 1 bilhão. Esse valor corresponderia a 7,1% sobre o volume total de compras por pregão eletrônico.
Por fim, Cristiano Heckert ressalta a extensão que o novo decreto alcançará: nos convênios e contratos de repasse realizados pelos estados e municípios com recursos das transferências voluntárias da União, será obrigatória a utilização do pregão eletrônico.
Dessa forma, “a nova regra vai atingir 95% dos municípios”, declara Cristiano Heckert.
Confira o artigo que preparamos com o resumo das principais mudanças determinadas pelo novo decreto do pregão eletrônico.
Cristiano Heckert confirmado no evento promovido pela Effecti
Cristiano Heckert integrará o grupo de palestrantes especialistas que estará presente no Effecti Experience. O Secretário de Gestão abordará a transformação da administração pública a partir das tecnologias da informação e comunicação além de abordar as mudanças promovidas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico.
A primeira edição do evento, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto, irá discutir a digitalização do sistema de compras do governo e as melhores formas de automatizar o processo licitatório. O encontro também mostrará na prática como a tecnologia está transformando o cenário atual, deixando as compras públicas mais transparentes e éticas.
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